Termos de Condições e Uso

Aceitação dos Termos

Cláusula 1ª. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço do site Clube Artes (clubeartes.com), você concorda com os termos e as condições estabelecidas abaixo. Se você não concorda com todos os termos, não acesse ou use este site.

Cláusula 2ª. A Clube Artes poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar a acessar e usar o site após modificações, você expressa sua aceitação. Verifique regularmente esta página para visualizar os termos atuais. O descumprimento de qualquer cláusula implica encerramento automático do seu acesso.

Cláusula 3ª. Ao concluir uma compra ou fazer download de qualquer arquivo gratuito, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Cadastro e Acesso

Cláusula 4ª. O acesso ao site pode ser feito como convidado (sem cadastro) para compras pontuais, ou mediante criação de conta para histórico de pedidos e downloads.

Cláusula 5ª. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente em contato@clubeartes.com.

Cláusula 6ª. Planos de Assinatura. Futuramente poderão ser oferecidos planos de assinatura com acesso a benefícios adicionais. As condições específicas serão publicadas em página dedicada no momento do lançamento e sua aceitação constituirá aceite às condições ali descritas.

Cláusula 7ª. O usuário com assinatura poderá cancelar em até 7 (sete) dias após a aquisição com devolução integral do valor pago, conforme Art. 49 do CDC, desde que o uso não supere 20% da quota mensal disponível.

Produtos e Entrega

Cláusula 8ª. Todos os produtos comercializados são arquivos digitais (templates nos formatos PSD, CorelDRAW, AI, Canva e outros) entregues eletronicamente, sem envio físico. O acesso ao arquivo é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

Cláusula 9ª. O Clube Artes não presta serviços de edição dos arquivos adquiridos, tampouco oferece tutoriais de edição. O usuário deve possuir conhecimento no software correspondente ao formato adquirido para realizar as edições necessárias.

Cláusula 10ª. O suporte prestado pelo Clube Artes limita-se a problemas técnicos relacionados ao acesso e download dos arquivos.

Reembolso e Cancelamento

Cláusula 11ª. As condições de reembolso e cancelamento estão detalhadas na Política de Reembolso e Devolução, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Propriedade Intelectual

Cláusula 12ª. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, você pode acessar e usar o site. A Clube Artes permanece única proprietária de todos os direitos sobre o site e reserva todos os direitos não concedidos expressamente.

Cláusula 13ª. Todo o conteúdo disponível no site — incluindo, sem limitação, imagens, arquivos, templates, textos, logotipos, metadados e a seleção e organização do conteúdo — é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado viola tais leis e estes Termos.

Cláusula 14ª. Você não pode remover marcas d'água, avisos de direitos autorais ou qualquer identificação de autoria contida nos arquivos.

Licenciamento de Conteúdo

Cláusula 15ª. Concessão de Licença. Ao adquirir um arquivo no Clube Artes, o usuário recebe uma licença não exclusiva, comercial, global, revogável e intransferível para usar o arquivo conforme as condições abaixo.

Cláusula 16ª. Usos Permitidos

Uso pessoal e comercial na mesma licença de compra única
Utilização em projetos para clientes terceiros (entrega do produto final ao cliente)
Adaptação, modificação e criação a partir do material licenciado
Uso ilimitado em qualquer meio ou formato, sem limitações geográficas

Cláusula 17ª. Restrições e Proibições

É proibida a venda do arquivo original, individualmente ou como parte de um pacote
É proibida a distribuição em massa ou redistribuição do arquivo, mesmo sem fins lucrativos
É proibido o aluguel ou empréstimo do arquivo a terceiros
É proibido o uso em plataformas de personalização automática (sites que oferecem o template para edição em massa por outros usuários)
É proibido registrar ou reivindicar direitos de marca sobre o arquivo ou elementos nele contidos
O produto final entregue a um cliente não permite que o arquivo original seja redistribuído a esse cliente

Cláusula 18ª. Propriedade Intelectual de Terceiros

Caso um arquivo retrate produtos, marcas ou propriedades intelectuais de terceiros, o usuário deve assegurar que possui as devidas autorizações para o uso específico pretendido.

Cláusula 19ª. Uso Responsável

Os arquivos devem ser utilizados de forma ética, evitando associações a conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou degradantes.

Colaboradores e Criadores de Conteúdo

Cláusula 20ª. O Clube Artes poderá aceitar conteúdo de colaboradores externos. Todo colaborador deverá, no momento do cadastro, aceitar digitalmente os Termos de Colaboração específicos, que incluirão obrigações sobre originalidade, cessão de direitos e condições de remuneração.

Cláusula 21ª. O colaborador declara e garante que o conteúdo enviado é de sua autoria ou que possui todos os direitos necessários para cedê-lo, responsabilizando-se integralmente por qualquer reclamação de terceiros relativa a direitos autorais ou propriedade intelectual.

Cláusula 22ª. O Clube Artes reserva-se o direito de recusar, remover ou modificar qualquer conteúdo de colaboradores que viole estes Termos, sem obrigação de aviso prévio.

Impostos e Documentos Fiscais

Cláusula 23ª. A Clube Artes, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33198883000145, opera em conformidade com as normas tributárias brasileiras. Os documentos fiscais cabíveis serão emitidos conforme a forma de pagamento escolhida e a legislação aplicável.

Limitações e Conduta do Usuário

Cláusula 24ª. Você concorda que não irá:

Participar de qualquer conduta que viole leis aplicáveis ou os direitos do Clube Artes ou de terceiros
Tentar obter acesso não autorizado ao sistema ou aos arquivos de outros usuários
Usar ferramentas automatizadas para raspagem de dados, downloads em massa ou qualquer uso abusivo da plataforma
Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas durante o cadastro
Violar direitos de propriedade intelectual do Clube Artes ou de terceiros

Restrição e Término de Acesso

Cláusula 25ª. O Clube Artes pode bloquear, suspender ou encerrar seu acesso ao site, a critério exclusivo, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, sem gerar qualquer obrigação de indenização.

Isenção de Garantias

Cláusula 26ª. O site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". O Clube Artes não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros, nem que os arquivos atenderão a todos os requisitos específicos do usuário.

Indenização

Cláusula 27ª. Você concorda em defender, indenizar e isentar o Clube Artes, seus colaboradores, parceiros e contratados de quaisquer reclamações, danos, custas ou responsabilidades decorrentes do seu uso do site ou da violação destes Termos.

Links para Sites de Terceiros

Cláusula 28ª. O site pode conter links para plataformas de terceiros. O Clube Artes não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas dessas plataformas.

Disposições Finais

Cláusula 29ª. Toda controvérsia decorrente destes Termos será resolvida no foro da comarca de Linhares/ES, para usuários residentes no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 30ª. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Cláusula 31ª. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer parte destes Termos não afeta a validade do restante do documento.

Cláusula 32ª. Dúvidas sobre estes Termos podem ser esclarecidas pelo e-mail contato@clubeartes.com ou pela página de contato.