Política de Reembolso e Devolução

Última atualização: 06 de maio de 2026

1. Sobre esta Política

Esta política descreve as condições de reembolso e devolução aplicáveis às compras realizadas em Clube Artes (CNPJ 33198883000145), em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Todos os produtos comercializados em nossa plataforma são produtos digitais para download — arquivos entregues eletronicamente, sem envio físico.

2. Direito de Arrependimento — 7 dias

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar uma compra pela internet tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa.

Aceitamos devoluções?

Sim. Dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra, garantimos o reembolso integral, sem questionamentos.

Como solicitar

  1. Envie um e-mail para contato@clubeartes.com com o assunto "Solicitação de Reembolso"
  2. Informe o número do pedido e o e-mail utilizado na compra
  3. Ou utilize o formulário em nossa página de contato

Prazo de processamento

Após a confirmação da solicitação, o reembolso é processado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para Pix, o estorno é realizado diretamente na chave utilizada.

3. Características dos Produtos Digitais

Por serem produtos entregues em formato digital (arquivos para download), não há envio físico nem custos de frete. Após a confirmação do pagamento, os arquivos ficam disponíveis imediatamente na área de downloads de sua conta.

  • Entrega imediata após confirmação do pagamento
  • Sem custos de envio ou devolução
  • Reembolso integral dentro do prazo legal de 7 dias
  • Não há cobrança de taxa de cancelamento

4. Produtos Gratuitos

Produtos disponibilizados gratuitamente não estão sujeitos à política de reembolso, pois não há valor financeiro associado à transação.

5. Exceções

O direito de arrependimento pode não ser aplicável quando o consumidor expressamente concordar com a entrega imediata do produto digital e declarar ciência da perda do direito de arrependimento após o acesso ao conteúdo, conforme §3º do Art. 49 do CDC e orientações do Decreto nº 7.962/2013.

Mesmo assim, analisamos cada caso individualmente e buscamos sempre a melhor solução para o cliente.

6. Contato

Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas sobre esta política:

Respondemos em até 1 dia útil.